O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) emitiu na última quinta feira (26), dois mandados de segurança que proíbem estivadores e portuários a ocupar qualquer parte das dependências do terminal da Embraport.
Segundo a decisão, os trabalhadores não podem paralisar as operações portuárias, ocupar o cais, a frente do terminal e os navios atracados. Caso a ordem da justiça não seja cumprida, o Sindestiva (Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão) pode pagar até R% 50 mil de multa diária.
Na última quarta feira (25), um grupo de trabalhadores invadiram dois navios atracados da empresa Embraport. Os estivadores se opõem à contratação de mão de obra própria nas operações em terminais portuários privados. A categoria quer a manutenção do regime de contratação avulsa por meio do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), quando não há vínculo empregatício nem garantias trabalhistas.
O regime de contratação adotado pela Embraport é previsto na recente reforma portuária, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de junho. Antes, os terminais privados que operavam em portos públicos só podiam contratar via Ogmo.
Fonte: Guia Marítimo
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